Registro de Fabricas de Rações

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Os estabelecimentos que produzem ração, para alimentação dos animais devem ser inscritos no MAPA e atender a lei em vigor.  A inspeção destas fábricas tem como propósito a garantia de conformidades higiênicas e sanitárias durante a produção. Prezando pelo controle da garantia e confiança das mercadorias.

O MAPA responde pelos estabelecimentos e fiscaliza o setor de produção de ração animal. O estabelecimento das normas de fabricação e comércio, bem como o registro e fiscalização, é feito pelos Fiscais Federais Agropecuários, com visitas, auditorias, para constante verificação da legislação em vigor.

Quando as obrigações legislativas não são cumpridas, torna-se necessário que a fabrica sofra penalizações conforme previsto em lei.

Fonte: Portal Ministério da Agricultura

Atualize-se sobre a legislação que regulamenta a atividade de fabricação de rações no Brasil. Clique aqui!

Instrução Normativa 04 de 23 de fevereiro de 2007. Veja aqui!

 

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Atualizado em: 14 de dezembro de 2015