Os estabelecimentos que produzem ração, para alimentação dos animais devem ser inscritos no MAPA e atender a lei em vigor. A inspeção destas fábricas tem como propósito a garantia de conformidades higiênicas e sanitárias durante a produção. Prezando pelo controle da garantia e confiança das mercadorias.
O MAPA responde pelos estabelecimentos e fiscaliza o setor de produção de ração animal. O estabelecimento das normas de fabricação e comércio, bem como o registro e fiscalização, é feito pelos Fiscais Federais Agropecuários, com visitas, auditorias, para constante verificação da legislação em vigor.
Quando as obrigações legislativas não são cumpridas, torna-se necessário que a fabrica sofra penalizações conforme previsto em lei.
Fonte: Portal Ministério da Agricultura
Instrução Normativa 04 de 23 de fevereiro de 2007. Veja aqui!