Com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para os produtos suínos, o governo federal definiu, na quarta-feira (19/9), a liberação de até R$ 30,4 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços do suíno vivo. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio da Portaria Interministerial nº 842, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A realização dos leilões públicos se dará quando os preços de mercado do suíno vivo estiverem abaixo de R$ 2,30/kg, nas Regiões Sul e Sudeste, e de R$ 2,15/kg, na Região Centro-Oeste. Poderão ser utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mecanismos de apoio à comercialização: Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e Prêmio de Escoamento de Produto (PEP).
Poderão participar dos pregões: criadores, cooperativas, abatedouros e frigoríficos. A origem do produto a ser amparado será os dos estados da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O limite por leilão será de 50 toneladas de suíno vivo por criador ou cooperado e o valor máximo do prêmio será de R$ 0,40 por quilo. Para a Secretaria de Política Agrícola, a medida foi tomada para garantir que o produtor não receba pelo seu produto um valor abaixo do seu custo de produção, que foi maior este ano em função da alta dos preços do milho e do farelo de soja, que são principais ingredientes da ração.
O Mapa é que estabelecerá o limite para cada operação e a prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto, em cada leilão.
Fonte: Revista Globo Rural
Adaptação: Portal Suínos e Aves
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