O mercado de animais de produção, trabalho e companhia cresce a cada ano, e com ele as exigências e cuidados com a alimentação visando qualidade de vida e produtividade. Assim, o mercado das indústrias que também cresce precisa se adaptar aperfeiçoando os processos a fim de oferecer produtos de qualidade.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela regulação da atividade de produção através da Instrução Normativa no04 do MAPA de 23 de fevereiro de 2007.
A definição das normas para fabricação e comercialização, registro e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal é realizada pela Coordenação de Produtos de Alimentação Animal (CPAA), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e é executada pelos Fiscais Federais Agropecuários por meio de vistorias, fiscalizações e auditorias para verificação do atendimento da legislação. Os estabelecimentos devem cumprir o que determina a Instrução Normativa nº 4/2007 que se refere às boas práticas de fabricação e condições higiênico-sanitárias das fábricas. Já para os registros dos produtos e estabelecimentos são realizados de acordo com as normas dispostas no Decreto 6.296/2007, que regulamenta a Lei 6.196/1974.
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Fonte: CPT Cursos Presenciais
Adaptação: Portal Suínos e Aves
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